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Lei Ordinária nº 4.500, de 19 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4500

2018

19 de Novembro de 2018

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providencias”.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), cuja classificação é a seguinte.

        02 - PODER EXECUTIVO

        02.02 - Departamento Municipal de Finanças, Contabilidade e Tributos
        449071.03.01 - 28.843.0007-0.001 Amortização da Dívida do IPREM....R$ 24.500,00

        02.08 - Departamento Municipal de Saúde
        339039.01.01 - 10.302.0019-2.015 Outros Serviços Terc. Pessoa Juridica....R$ 20.000,00

        02.11 - Departamento de Esporte e Lazer
        449051.01.01 - 27.812.0039-1.012 Obras e Instalações ....R$ 25.000,00

        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....R$ 69.500,00

          Parágrafo único  

          Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

            Art. 2º. 

            Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.

              Art. 3º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Art. 4º. 

                Revogam-se as disposições em contrário.

                  Buritama, 19 de novembro de 2018; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.

                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal

                  ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                  Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria