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Lei Ordinária nº 4.498, de 05 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4498

2018

5 de Novembro de 2018

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providencias”.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), para suplementar dotações orçamentarias.
        Art. 2º. 
        Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

          02 - PODER EXECUTIVO

          02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
          3.3.90.91.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Sentenças Judiciais R$ 30.000,00

          02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

          3.3.90.39.01.01 - 15.452.0042-2.006 - Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 5.000,00

          02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
          3.3.90.30.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Material de Consumo R$ 45.000,00

          3.3.90.30.01.01 - 12.365.0011-2.024 - Material de Consumo R$ 30.000,00

          02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
          3.3.90.30.12.02 - 12.306.0014-2.011 - Material de Consumo - Merenda Estad. R$ 30.000,00

          3.3.90.30.16.01 - 12.306.0014-2.011 - Material de Consumo - Merenda Mun. R$ 20.000,00

          02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
          3.3.90.39.01.01 - 13.392.0020-2.013 - Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 15.000,00
          3.3.90.39.01.01 - 13.695.0020-2.029 - Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 50.000,00

          4.4.90.52.01.01 - 13.392.0020-1.019 - Equip. e Material Permanente R$ 25.000,00

          02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

          3.3.90.39.08.05 - 08.244.0037-2.019 - Outros Serv. Terceiros P.J - IGDSUAS R$ 10.000,00

          02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
          3.3.90.30.01.01 - 27.812.0039-2.021 - Material de Consumo R$ 5.000,00

          02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
          3.3.90.30.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Material de Consumo R$ 30.000,00

          TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .. R$ 295.000,00

            Art. 3º. 

            Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

              02 - PODER EXECUTIVO

              02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
              3.3.90.32.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Material de Distrib. Gratuita - FSS R$ 40.000,00

              02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
              4.4.90.51.91.01 - 15 - 452.0042-2.026 - Obras e Inst. E.E R$ 50.000,00

              02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
              3.3.90.30.07.05 - 12 - 361.0011-2.009 - Material de Consumo - QESE R$ 25.000,00

              4.4.90.52.05.05 - 12 - 365.0011-1.041 - Equip. e Material Permanente - QESE R$ 35.000,00

              02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
              3.3.90.48.09.01 - 08 - 244.0037-2.019 - Outros Aux. Finan. a Pes. Fisica - Ajuda R$ 10.000,00

              4.4.90.51.01.01 - 08 - 244.0037-1.004 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

              02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
              3.3.90.32.09.01 - 16 - 482.0009-2.007 - Material de Distrib. Gratuita R$ 55.000,00

              3.3.90.39.01.01 - 16 - 482.0009-2.007 - Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00

              TOTAL DAS ANULAÇÕES ....... R$ 295.000,00

                Art. 4º. 
                Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
                  Art. 5º. 
                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                    Art. 6º. 
                    Revogam-se as disposições em contrário.

                      Buritama, 05 de novembro de 2018; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.

                      RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                      Prefeito Municipal

                      ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                      Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                      ILSON JOSÉ GARCIA
                      Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

                      Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                      MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                      Encarregada de Secretaria