Lei Ordinária nº 4489 de 11 de Setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4489

Ano

2018

Data

11/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

12/09/2018

Veículo Publicação

FOLHA DA REGIÃO

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre doação de sucatas de veículos considerados inservíveis e inutilizáveis pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração do Patrimônio Público Municipal

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Anexos Norma Jurídica