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Lei Ordinária nº 4.472, de 19 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4472

2018

19 de Junho de 2018

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), e dá outras providencias”.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial, na importância de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), cuja classificação é a seguinte.
        02 - PODER EXECUTIVO
        02.01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos de Conselho
        33903079.02 - 04.122.0004-2.004 Material de Consumo Natal Espetacular....R$ 2.948,00
        339036.08.02 - 04.122.0004-2.004 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física....R$ 8.250,00
         
        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....R$ 11.198,00
          Parágrafo único  
          Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício, devido a futuro repasse do Governo do Estado de São Paulo através do FUSSESP - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
            Art. 2º. 
            Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Buritama, 19 de junho de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
                   
                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal
                   
                  ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                  Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
                   
                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
                   
                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria