Lei Ordinária nº 4462 de 23 de Abril de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4462

Ano

2018

Data

23/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

25/04/2018

Veículo Publicação

FOLHA DA REGIÃO

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

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Anexos Norma Jurídica