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Lei Ordinária nº 4.461, de 10 de abril de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4461

2018

10 de Abril de 2018

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.308,60 (um mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providencias”.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.308,60 (um mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.308,60 (um mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos), para suplementar dotações orçamentarias.
        Art. 2º. 
        Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
          02 - PODER EXECUTIVO
           
          02.01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos de Conselho
          339030.32.02 - 04.122.0004-2.004 Material de Consumo - Padaria Artesanal....R$ 1.308,60
           
          TOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES....R$ 1.308,60
            Parágrafo único  
            Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de excesso de arrecadação apurado no exercício 2018, referente a transferência de recursos financeiros do convenio FUSSESP.
              Art. 3º. 
              Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
                Art. 4º. 
                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                  Art. 5º. 
                  Revogam-se as disposições em contrário.
                    Buritama, 10 de abril de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
                     
                    RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                    Prefeito Municipal
                     
                                                                                ANTONIO JOSÉ ZACARIAS                                  ILSON JOSÉ GARCIA
                                                                           Diretor do Depto Municipal de               Diretor do Dpto Municipal de Orçamento,
                                                                                     Assuntos Jurídicos                                            Finanças e Contabilidade
                     
                    Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                     
                    MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                    Encarregada de Secretaria