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Lei Ordinária nº 4.447, de 13 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4447

2018

13 de Março de 2018

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.697.644,40 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.697.644,40 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.697.644,40 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), cuja classificação é a seguinte.
        02 - PODER EXECUTIVO
         
        02.08 - Departamento Municipal de Saúde
        449051.01.01 - 10.301.0018-1.005 Obras e Instalações....R$ 130.000,00
        337170.00.01 - 10.302.0019-2.015 Rat. Part. Cons. Público Contr.CIMSA....R$ 309.000,00
        339039.01.01 - 10.122.0015-2.038 Outros Serviços Terceiros P.Jurídica....R$ 134.482,53
        449052.01.05 - 10.305.0022-2.017 Equipamentos e Material Permanente....R$ 20.000,00
        339039.01.05 - 10.305.0022-2.017 Outros Serviços Terceiros P.Jurídica....R$ 15.000,00
        339030.31.05 - 10.305.0022-2.017 Material de Consumo - Combustível....R$ 15.000,00
        339032.03.05 - 10.303.0021-2.016 Material Dist. Gratuita Farmácia B. União....R$ 20.684,91
        339030.43.05 - 10.301.0018-2.015 Material de Consumo - CAPS....R$ 90.178,88
        339039.15.05 - 10.301.0018-2.015 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica - CAPS....R$ 50.000,00
        449052.66.05 - 10.301.0018-2.015 Equipamentos e Mat. Permanente CAPS....R$ 50.000,00
        339039.01.05 - 10.301.0018-2.015 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica ....R$ 254.806,60
        319011.01.05 - 10.301.0018-2.014 Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil....R$ 308.513,64
        339030.03.02 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - PAB Estadual....R$ 77.130,11
        339030.44.02 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - Sorria São Paulo....R$ 22.126,87
        449052.80.05 - 10.301.0018-1.021 Material Permanente Convênio....R$ 107.237,31
        339030.04.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - PMAQ....R$ 93.483,55
         
        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....R$ 1.697.644,40
          Parágrafo único  
          Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício de 2017, na Fonte 05 repasse Governo Federal, e Fonte 02 repasse Governo Estadual, em diversas contas bancárias do Departamento Municipal de Saúde, e Fonte 01 saldo remanescente do Município.
            Art. 2º. 
            Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Buritama, 13 de março de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
                   
                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal
                   
                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
                   
                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria