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Lei Ordinária nº 4.340, de 10 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4340

2017

10 de Fevereiro de 2017

DISPÕE SBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 234.116,53 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 234.116,53 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 234.116,53 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), cuja classificação é a seguinte.

        02 - PODER EXECUTIVO

        02.8 - Fundo Municipal de Saúde
        449052.80.05 - 10.301.0018-1.021 - Equipamento e Material Permanente Conv..R$ 231.530,00
        339032.12.02 - 10.303.0021-2.016 - Material Distribuição Gratuita Dose Certa....R$ 2.586,53

        TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....R$ 234.116,53

          Art. 2º. 

          Para a cobertura do credito adicional especial criado no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício de 2016, da seguinte situação:

            a) 

            Conta corrente 62.4020-0 Caixa Econômica Federal Conv, no valor R$ 231.530,00;

              b) 

              Corrente corrente 5.739-8 Banco do Brasil - PAB Estadual, no valor R$ 2.586,53.

                Art. 3º. 

                Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.

                  Art. 4º. 

                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 5º. 

                    Revogam-se as disposições em contrário.

                      Buritama, 17 de fevereiro de 2017; 99 anos de Fundação e 68 anos de Emancipação Política.

                      RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                      Prefeito Municipal

                                                                                           ANTONIO JOSÉ ZACARIAS                                    ILSON JOSÉ GARCIA
                                                                                       Procurador Geral do Município                     Diretor do Departamento Municipal de
                                                                                                                                                               Orçamento, Finanças e Contabilidade

                      Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                      MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                      Encarregada de Secretaria