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Lei Ordinária nº 4.287, de 09 de agosto de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4287

2016

9 de Agosto de 2016

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE AVENIDA, ORLA E RUA LOCALIZADAS NO PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA, PRAINHA, DE NOSSO MUNICÍPIO”.

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“Dispõe sobre denominação de avenida, orla e rua localizadas no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso Município”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      As atuais avenida, rua e orla localizadas no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso Município, ficam oficialmente denominadas de:

        Avenida Projetada 01     – Avenida Sebastião Roldão
        Rua Projetada 01         – Rua Milton Alves Pereira – “Milton Pedreiro”
        Orla Projetada 01         – Orla Fluvial Jorge Carnevale – “Jorginho Carioca”

          Art. 2º. 
          As denominações a que se referem o artigo 1º desta lei têm como objetivo homenagear as pessoas desses três exímios ex-servidores públicos municipais que em vida prestaram relevantes serviços a nossa comunidade, inclusive no início da construção dos primeiros quiosques, melhoria e ampliação daquele hoje gigantesco, disputado e frequentadíssimo Parque Turístico, a Prainha, um bem precioso que enaltece e divulga o nome de Buritama para várias localidades de nosso Estado de São Paulo.
            Art. 3º. 
            Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar as referidas placas de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 5º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.

                  Buritama, 09 de agosto de 2016; 98 anos de Fundação e 67 anos de Emancipação Política.

                  IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA
                  Prefeito Municipal


                                                           CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH                          ROSA TEREZA GUERBAS
                                                                    Procurador Geral do Município               Diretora do Dpto Municipal de Cultura e Turismo

                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.


                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria