Lei Complementar nº 127, de 14 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

127

2015

14 de Abril de 2015

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "BIOQUÍMICO", CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

a A
"Dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de provimento efetivo de "Bioquímico", constante do Anexo III da Lei Complementar 66/2011, e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      As atribuições do cargo de provimento efetivo de "Bioquímico", constante do Anexo III "Manual de Atribuições de Cargos", da Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011 que "dispõe sobre a 1ª Etapa da reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo do Governo do Município de BURITAMA", passam a vigorar da seguinte forma:
        Cargo: BIOQUIMICOCódigo:
        Descrição Detalhada
        Coordenar, supervisionar, revisar, orientar e executar serviços especializados de laboratório, captação, tratamento e purificação de água. Fazer análises e exames de água, fazer as operações para determinar a qualidade da água distribuída; Preparar as várias soluções, reativos e padrões utilizados nos exames; fazer os registros dos resultados dos exames. Orientar o Operador de ETA, visando sempre à melhoria da qualidade da água e da eficiência das instalações. Orientar os auxiliares e apresentar sugestões para um melhor desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo. Atender aos cidadãos entregando os medicamentos prescritos pelos médicos da saúde pública municipal; Controlar medicamentos e produtos equiparados; Analisar as condições gerais de armazenamento dos medicamentos, verificando a temperatura, luminosidade, higiene entre outros, a fim de mantê-los em condições adequadas; Atuar conjuntamente com a vigilância sanitária na fiscalização das farmácias; Elaborar o processo, diante da solicitação de medicação de alto custo, via receita médica, por pacientes e dar o devido encaminhamento para subsidiar e justificar a aquisição; Manter atualizado e em ordem o arquivo com todas as receitas dispensadas; Elaborar mensalmente, mapa informativo do consumo de medicamentos dos Programas Estaduais e Federais, informando a Departamento Regional de Saúde via internet, atendendo as exigências legais; Elaborar mensalmente mapa informativo de consumo, para manter controle de estoques e subsidio para a solicitação de medicamentos; Assessorar as autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos; Participar em ações de prevenção em Saúde; Participar quando necessário na compra de medicamentos e materiais; Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza; Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão; Desenvolver tarefas em grupos nos mais variados de saúde pública municipal Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão e pelo código de ética da profissão; Executar outras tarefas correlatas.
        Especificações
        Escolaridade: Ensino Superior específico
        Experiência: Nenhuma
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Buritama, 14 de abril de 2015; 97 anos de Fundação e 66 anos de Emancipação Política.
               
              IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA
              Prefeito Municipal
               
              CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH ANIZIO ANTONIO DA SILVA
              Procurador Geral do Município Diretor Plan. e Desenv. Econômico
               
              Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
               
              MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
              Encarregada de Secretaria