Lei Ordinária nº 40 de 23 de Outubro de 1957

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

40

Ano

1957

Data

23/10/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

Veículo Publicação

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OBSERVAR, NA COBRANÇA DE TAXAS, PELO FORNECIMENTO DE LUZ OU FORÇA DE PRODUÇÃO DE SUA USINA, A SEGUINTE TABELA QUE ESPECÍFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Taxas e Tributos

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Anexos Norma Jurídica