Lei Ordinária nº 37, de 28 de agosto de 1957

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

37

1957

28 de Agosto de 1957

CRIA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA MATO GROSSO, A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "TEIXEIRA".

a A
Eu, Lazaro Barbosa de Toledo, Prefeito Municipal de Buritama, comarca de Monte aprasivel, Estado de São Paulo. usando das atribuiçõe que lhe são conferidas por lei, etc.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Buritama decretou e eu promulgo a seguinte lei
      Art. 1º. 
      É criada no lugar denominado Fazenda Mato Grosso, nêste Municipio, uma escola municipal com a denominação "Escola Mixta Municipal 'Teixeira'"
        Art. 2º. 
        Para ocorrer às despesas com o vencimentos mensaes do professor para a referida escola, fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Buritama, um crédito especial da importância de C$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta cruzeiros)
          Art. 3º. 
          Os orçamentos futuro consignação verbas necessárias para o sucessivo pagamento dos vencimentos mensaes, para o professor da escola criada pelo artigo 1º
            Art. 4º. 
            Servirá de recurso para o presente crédito, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício
              Art. 5º. 
              Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas asa disposições em contrário
                Prefeitura municipal de Buritama, aos oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e cinquenta e sete.
                Lazaro Barbosa de Toledo
                Prefeito Municipal