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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 31, de 31 de maio de 1957

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

31

1957

31 de Maio de 1957

AUTORIZA A PERMANÊNCIA PERPÉTUA NA SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, DO CRUCIFIXO DA IMAGEM DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.

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LAZÁRO BARBOSA DE TOLEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, COMARCA DE MONTE AFRAXIVEL, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.
    Art. 1º. 
    FICA AUTORIZADA A PERMANÊNCIA PERPÉTUA NA SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, DO CRUCIFÍCIO DA IMAGEM DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.
      Art. 2º. 
      PARA OCORRER COM AS DESPESAS FEITAS COM A AQUISIÇÃO DO CRUCÍFICIO REFERIDOS NO ARTIGO 1º, FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL EM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE C$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) QUE OCORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DA ARRECADÇÃO A SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCICÍO.
        Art. 3º. 
        REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRARÁ ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
          PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, AOS TRINTA E UM DIAS DE MAIO DE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE.

          LÁZARO BARBOSA DE TOLEDO
          PREFEITO MUNICIPAL