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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 18, de 26 de setembro de 1956

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

18

1956

26 de Setembro de 1956

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O CALÇAMENTO DO REFERIDO GRUPO ESCOLAR DE TURIUBA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

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Eu Antonio Alves Teixeira, Prefeito Municipal de Buritama, comarca de monte aprazível Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei:
    Faço Saber que a Camará Municipal de Buritama decretou e promulgou e sancionou a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER O CALÇAMENTO DO REFERIDO GRUPO ESCOLAR DE TURIÚBA DISTRATA DESTE MUNICÍPIO.
        Art. 2º. 
        FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10.000.00 ( DEIS MIL CRUZEIROS ) PARA PROCEDER OS SERVIÇOS AUTORIZADA NO ARTIGO PRIMEIRO, QUE DEVERÁ CORRER POR CONTA DO SALDO COTA DA UNIÃO.
          Art. 3º. 
          REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
            Buritama, vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de mil novecentos e cinquenta e seis.