Lei Ordinária nº 16, de 26 de setembro de 1956
Art. 1º.
FICA OS SENHORES FISCAIS OBRIGADOS A ESTAREM NO LUGAR DO SERVIÇO DE MANHÃ, TOMAR NOTA DOS NOMES DOS TRABALHADORES, INDICAR O SERVIÇO A SER FEITO, FISCALIZAR O SERVIÇO, TAIS COMO HORA DE COMEÇAR E LARGAR DO TRABALHAR, RUBRICA AS FOLHAS
Parágrafo único
O FISCAL DA SEDE SERA OBRIGADA A INSPECIONAR O SERVIÇO, TENDO QUE RUBRICAR AS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SEDE QUANTO AS DE TURIÚBA, DEVERÁ SER RUBRICADA PELO FISCAL DE TURIÚBA E VILA LOURDES O FISCAL DE VILA LOURDES, PODENDO OS FISCAIS NOMEAR UM FEITOR PARA TOMAR CONTA DA TURMA SOB SUA RESPONSABILIDADE, PARA PODER TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES DO MUNICÍPIO
Art. 2º.
ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NO MOMENTO DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO