Lei Ordinária nº 14, de 18 de agosto de 1956

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

14

1956

18 de Agosto de 1956

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 14.400,00, À SECRETARIA DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTA CIDADE, DESTINADO A DESPESA DE VIAGENS E GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS.

a A
Eu Antonio Alves Teixeira, Prefeito Municipal de Buritama, comarca de monte aprazível Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei:
    Faço Saber que a Camará Municipal de Buritama decretou e promulgou e sancionou a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 14.400,00, À SECRETARIA DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTA CIDADE, DESTINADO A DESPESA DE VIAGENS E GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS.
        Art. 2º. 
        FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 14.400 ( QUATORZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). PARA ATENDER AO PAGAMENTO QUE TRATA O ARTIGO 1º.
          Art. 3º. 
          O PRESENTE CRÉDITO, CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES QUE SE VERIFICAR NA CORRENTE EXERCÍCIO.
            Art. 4º. 
            NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, ENTRARÁ ESTA LEI EM VIGOR REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

              Buritama aos Dezoito dias do mês de Agosto do ano de mil novecentos e cinquenta e seis

              O Prefeito municipal Antonio Alves Texeira