Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Proposição devolvida ao Autor. | 09/02/2026 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
SECADM - Secretaria Administrativa - SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Unidade Destino
EXECUTIVO - EXEC
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida ao Autor.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Executivo pelo protocolo nº 780/2026, atráves do Ofício nº 18/2026.