Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI NR 31 de 14/06/2016 por ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI NR 31
Data
14/06/2016
Autor
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL, TRATADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Texto Integral