Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI NR 27 de 07/06/2016 por ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI NR 27
Data
07/06/2016
Autor
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral