Parecer - PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI CÂMARA Nº 04 de 14/10/2021 por AVELINO MATEUS DE SOUZA JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 4 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI CÂMARA Nº 04

Data

14/10/2021

Autor

AVELINO MATEUS DE SOUZA JUNIOR

Ementa

Indexação