Parecer - PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 45 de 14/10/2021 por AVELINO MATEUS DE SOUZA JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 45

Data

14/10/2021

Autor

AVELINO MATEUS DE SOUZA JUNIOR

Ementa

Indexação