Parecer - PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 43 de 30/08/2021 por AVELINO MATEUS DE SOUZA JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 43

Data

30/08/2021

Autor

AVELINO MATEUS DE SOUZA JUNIOR

Ementa

Indexação