Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22 de 13/05/2021 por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22
Data
13/05/2021
Autor
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Ementa
Dispõe sobre revogação parcial da Lei Municipal n° 3.349/2009 que trata sobre desafetação de imóvel e autorização do Poder Executivo a permitir seu uso a empresa Pará Concentrates And. Minerals Ltda., e da outras providências.
Indexação
Texto Integral