Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI NR 04 de 29/01/2016 por ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI NR 04
Data
29/01/2016
Autor
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 04/16 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITAMA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO AO PROCESSO Nº 3000896-41.2013.8.26.0097 QUE TRAMITA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
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