Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22 de 01/03/2019 por OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22
Data
01/03/2019
Autor
OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.465 de 21 de maio de 2018, que trata sobre serviço de transporte individual de passageiro, de natureza privada, em motocicleta de aluguel, denominado “moto-táxi”, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam aos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral