Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19 de 05/02/2019 por NATALIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19
Data
05/02/2019
Autor
NATALIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES
Ementa
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem público que especifica e dá outras providencias”.
Indexação
Texto Integral