Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 de 30/01/2019 por OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03
Data
30/01/2019
Autor
OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ
Ementa
que dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 133/2015 que reformulou a legislação municipal que trata sobre criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS no quadro de cargos de funções públicas do Município de Buritama, para atender a demanda do Programa de Agente Comunitário de Saúde-PACS
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