Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02 de 25/01/2019 por OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02
Data
25/01/2019
Autor
OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ
Ementa
que dispõe sobre conversão de multas fixadas na Lei Municipal nº 3.528, de 17 de junho de 2010, que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Buritama, e dá outras providências;
Indexação
Texto Integral