Autógrafo - AUTÓGRADO DE LEI COMPL 04 de 12/05/2017 por JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRADO DE LEI COMPL 04
Data
12/05/2017
Autor
JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133/2015 QUE REFORMULOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS NO QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS".
Indexação
Texto Integral