Tipo: E-LOM - Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Altera o § 5º, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Buritama, para constar a expressão Governo da Estância Turística do Município de Buritama e Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, bem como altera o logo turístico, e dá outras providências.