Tipo: E-LOM - Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: Altera o § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Buritama para constar a expressão Estância Turística do Governo do Município de Buritama, bem como altera o logo turístico, e dá outras providências.