Tipo: E-LOM - Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Altera a denominação do Município de Buritama para Estância Turística do Município de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025.