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Tipo: PLCC - Projeto de Lei Complementar da Câmara
Número: 2
Ano: 2026
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.