Tipo: PL-C - Projeto de Lei Ordinária da Câmara

Número: 16

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e dá outras providências.