Tipo: REQ - Requerimento

Número: 193

Ano: 2025

Ementa: Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 955/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola e estabelece diretrizes para a preservação e o controle da eutrofização, incluindo o monitoramento permanente do solo para a proteção dos corpos d’água em todo o estado de São Paulo.