Indicação nº 33 de 27 de Fevereiro de 2025
INDICAÇÃO Nº 33/25
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - S.P.
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a elaboração e encaminhamento à esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar a atuação da Brigada de Combate a Incêndios de Buritama, garantindo melhores condições de trabalho e a valorização dos brigadistas.
Tal solicitação se justifica e se fundamenta, tendo em vista que a brigada municipal atualmente conta com apenas 05 brigadistas, número insuficiente para atender de maneira eficiente as demandas do município. Além disso, é fundamental o restabelecimento do pagamento dos 40% para que os brigadistas fiquem à disposição, bem como a inclusão dos seguintes benefícios: Adicional de periculosidade, considerando a natureza de risco inerente às atividades desempenhadas; Adicional noturno, para os profissionais que atuam em escalas durante o período noturno; Criação e pagamento de pró-labore, garantindo incentivo financeiro e maior segurança jurídica aos servidores que compõem a brigada; e Designação de mais servidores efetivos, ampliando o quadro da brigada e permitindo um atendimento mais ágil e eficaz em situações emergenciais. A formalização e regulamentação desses pontos por meio de um Projeto de Lei garantirá a valorização dos profissionais que desempenham papel essencial na proteção da população e do patrimônio público e privado, além de contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo município em relação à segurança contra incêndios e emergências.
Espero poder contar com a sensibilidade do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de acatar esta nossa sugestão, determinando de pronto a sua execução, viabilizando a implantação desta importante melhoria.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2025.
WALLISON ROBERTO DA SILVA
VEREADOR