Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL-C - Projeto de Lei Ordinária da Câmara

Número: 4

Ano: 2024

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CPTEA no Município de Buritama/SP, e dá outras providências.