Vinculos (OFC Nº 165/2025 - Oficio Câmara)

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Qual era o saldo existente em 31/12/2023 dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP);
2. Qual foi o valor arrecadado entre 01/01/2024 e a presente data;
3. Quais foram os investimentos realizados pelo Poder Executivo, no referido período, utilizando-se dos recursos da CIP, com a devida especificação das ações implementadas.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as respostas com cópias de documentos de cada item abaixo.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 29, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de responder a cada item abaixo, com informações objetivas e documentais, relacionados ao Decreto Municipal n° 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, cabendo salientar que, os processos judiciais eletrônicos nºs 1000909-54.2025.8.26.0097, 1000891-33.2025.8.26.0097 e 2102753-30.2025.8.26.00 encaminhados à esta Casa de Leis, através do Ofício nº 190/2025-GP, em resposta ao Requerimento nº 64/25.