Vinculos (OFC Nº 146/2025 - Oficio Câmara)

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.187, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição de tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar a execução dos serviços “tapa buracos” em diversas ruas de nossa cidade, especialmente a Rua Elói Muniz de Freitas. (Fotos Ilustrativas em anexo).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo, em caráter permanente, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, regulamentando a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com comprovada dificuldade de locomoção.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo o “Festival Comida de Buteco”, passando a constar no Calendário Oficial de Festividades do Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de o Prefeito, o Vice-Prefeito, Diretores Comissionados, inclusive os Adjuntos dos diversos Departamentos do Governo do Município de Buritama, e Membros do Conselho Tutelar, se submeterem, trimestralmente, a regular exame toxicológico de natureza pública, dando outras providências.