{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4253, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a \u00e1rea institucional ent\u00e3o desafetada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara n\u00ba 10 de 2026", "autor": "AN\u00cdZIO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "ANTONIO CARLOS", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o cumprimento do artigo 3\u00ba da Lei Complementar Federal n\u00ba 226, 12 de janeiro de 2026, para prever o c\u00f4mputo do per\u00edodo compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4230, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Altera o Artigo 81, da Lei n\u00ba 2.024, de 28 de setembro de 1991, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 77, de 28 de mar\u00e7o de 2012, modificada pela Lei Complementar n\u00ba 214, de 11 de maio de 2022 e acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do anivers\u00e1rio do servidor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4253, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a \u00e1rea institucional ent\u00e3o desafetada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4270, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara n\u00ba 10 de 2026", "autor": "AN\u00cdZIO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4269, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda  n\u00ba 3 de 2026", "autor": "ADRIANO TUST\u00c3O,ANDR\u00c9 DO Z\u00c9 CARL\u00c3O,AN\u00cdZIO,ANTONIO CARLOS,CARLINHO DO DIVINO,CRISTINA NOBRE,DR. WALLISON,FEBEM,FERNANDA MACENO,MIKAEL DISK FRETE,TONH\u00c3O DA EDITORA", "ementa": "Altera o Artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 28, de 09 de Abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a \u00e1rea institucional ent\u00e3o desafetada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4261, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 56 de 2026", "autor": "FERNANDA MACENO", "ementa": "Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, nomeado Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama, atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem a esta Casa Legislativa, respostas das seguintes quest\u00f5es abaixo relacionadas ao Instituto de Olhos de Buritama.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4262, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 57 de 2026", "autor": "AN\u00cdZIO", "ementa": "Eu, AN\u00cdZIO ANTONIO DA SILVA, vereador com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO  a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, solicitando-lhes que encaminhem a esta Casa Legislativa relat\u00f3rio detalhado acerca dos problemas identificados at\u00e9 o presente momento nas obras de remodela\u00e7\u00e3o do Parque Tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia (Prainha), relatadas em sess\u00e3o legislativa na data de 06 de abril de 2026 pelo diretor de do departamento municipal de turismo Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4263, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 58 de 2026", "autor": "AN\u00cdZIO", "ementa": "Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama/SP, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja convocado o senhor Luiz Antonio de Souza, Diretor da Coordena\u00e7\u00e3o da Defesa Civil do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama/SP, a comparecer numa das pr\u00f3ximas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias desta Casa Legislativa dos dias 04, 11 ou 18 de maio de 2026, \u00e0s 19h00, para prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca das a\u00e7\u00f5es, planejamentos, atendimentos realizados e estrutura da Defesa Civil no Munic\u00edpio, especialmente no que tange \u00e0s atividades desenvolvidas nos anos de 2025 e 2026, conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento Interno, e Artigo 8\u00ba, Inciso XII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dando-lhe ci\u00eancia sobre a convoca\u00e7\u00e3o do referido servidor, o qual comunicar\u00e1 este Poder Legislativo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4264, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 59 de 2026", "autor": "FEBEM,ADRIANO TUST\u00c3O,CRISTINA NOBRE,FERNANDA MACENO", "ementa": "N\u00f3s, ABAIXO ASSINADOS, vereadores com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja convocado o senhor Milson Aparecido Polizel, M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, respondendo cumulativamente com as fun\u00e7\u00f5es deste cargo, pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Munic\u00edpio, a comparecer numa das pr\u00f3ximas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias desta Casa Legislativa dos dias 04, 11 ou 18 de maio de 2026, \u00e0s 19h00, para prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca da resposta ao Requerimento n\u00ba 235/25 desta Casa Legislativa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4265, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 60 de 2026", "autor": "FEBEM,ADRIANO TUST\u00c3O,CARLINHO DO DIVINO,CRISTINA NOBRE,FERNANDA MACENO", "ementa": "N\u00f3s, Vereadores abaixo assinados, com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, que seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama por meio do Decreto Municipal n\u00ba 5.195, de 03 de abril de 2025, para que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4266, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 61 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE", "ementa": "A Vereadora que que esta subscreve, com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao senhor Jos\u00e9 Luiz Figueira Silveira, Diretor do Departamento Municipal de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, para que possa informar os questionamentos or\u00e7ament\u00e1rios tratados no Requerimento n\u00ba 14/2026, bem como qual o valor fixado como \u201cBolsa Atleta Municipal\u201d institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 5.056, de 03 de junho de 2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4267, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 62 de 2026", "autor": "DR. WALLISON", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 28/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4268, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 63 de 2026", "autor": "DR. WALLISON", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 10/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4254, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Corr\u00eaa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, que sejam realizados estudos, em conjunto com a Unidade de Tr\u00e2nsito Municipal, visando \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o de uma das faixas para circula\u00e7\u00e3o na Avenida Antonio Alves Teixeira, por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de eventos no Parque Tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia - Prainha.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4255, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "ANDR\u00c9 DO Z\u00c9 CARL\u00c3O", "ementa": "O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, INDICA a Vossa Excel\u00eancia o nome do senhor OSVAL MURILO GIOLI, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4256, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "ANDR\u00c9 DO Z\u00c9 CARL\u00c3O,DR. WALLISON", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e aos senhores Carlos Henrique Masson Contel, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, e Adolpho Rodrigues Lemes Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos e administrativos necess\u00e1rios visando \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e efetiva aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.545/2019, que instituiu o Programa \u201cBueiro Inteligente\u201d no Munic\u00edpio de Buritama.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4257, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "FERNANDA MACENO", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias, objetivando a coloca\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres/lixeiras fechadas (modelo anexado), fabricadas em polietileno de alta densidade (PEAD), em algum local do Lanch\u00f3dromo Atsumi Sugiura, para que os comerciantes possam \u201cguardar\u201d o seu lixo com seguran\u00e7a at\u00e9 o seu recolhimento e manter a sua localidade sempre limpa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4258, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que o Governo de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ou na \u00faltima quarta-feira (08/04), o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Tur\u00edsticos - FID, com mais de R$ 300 milh\u00f5es de investimentos aos munic\u00edpios paulistas. Cada munic\u00edpio poder\u00e1 inscrever em um projeto de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o, contemplando \u00e1reas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrim\u00f4nio cultural e servi\u00e7os socioculturais. Para acessar o edital completo, clique neste endere\u00e7o eletr\u00f4nico https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID .", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4259, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando incluir o recapeamento da Rua Cunha Bueno, (quadra localizada atr\u00e1s do Recinto de Exposi\u00e7\u00f5es Odilon Ferreira de Almeida), a qual se encontra em p\u00e9ssimo estado de trafegabilidade, no programa de atividades a serem implementadas pelo Munic\u00edpio, destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclus\u00e3o de recursos da ordem de R$ 995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva n\u00ba 25170015, de autoria do nobre Deputado Federal Vin\u00edcius Rapozo de Carvalho, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4260, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando incluir o pavimento do prolongamento da Rua Francisco Cardoso, paralela a Igreja Santos Reis, a qual se encontra sem esta benfeitoria,  no programa de atividades a serem implementadas pelo Munic\u00edpio, destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclus\u00e3o de recursos da ordem de R$ 995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva n\u00ba 25170015, de autoria do nobre Deputado Federal Vin\u00edcius Rapozo de Carvalho, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}