{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais) ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4242, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4243, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o custeio parcial do transporte coletivo intermunicipal mediante aquisi\u00e7\u00e3o de passes pelo munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4241, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais) ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4242, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4243, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o custeio parcial do transporte coletivo intermunicipal mediante aquisi\u00e7\u00e3o de passes pelo munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4240, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2026", "autor": "TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.024, de 28 de setembro de 1991 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4237, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 48 de 2026", "autor": "CARLINHO DO DIVINO", "ementa": "Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para encaminhar a esta Casa de Legislativa, c\u00f3pia integral de todas as Portarias expedidas que acarretaram na instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e/ou de Sindic\u00e2ncia Administrativa, contra qualquer servidor p\u00fablico municipal da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, como tamb\u00e9m, dos membros do Conselho Tutelar, no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e de 01 de janeiro de 2026 at\u00e9 a presente data.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4238, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2026", "autor": "CARLINHO DO DIVINO", "ementa": "Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excel\u00eancia, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem a esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, acerca dos valores repassados pelos Governos, Federal e Estadual, separadamente, para custeio da merenda escolar nas unidades escolares do munic\u00edpio de Buritama - Ensino Infantil e Fundamental Inicial -, especialmente, nas escolas que implantaram o sistema de tempo integral de ensino, conforme o Decreto Municipal n\u00ba 5.125, de 13 de janeiro de 2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4239, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 50 de 2026", "autor": "FERNANDA MACENO", "ementa": "Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio pormenorizado e detalhado de todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio, sejam eles pr\u00f3prios ou alugados, discriminados por nome, setor, fun\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o, constando quais deles possuem e quais n\u00e3o possuem o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, para os que possuem, constar a data da vistoria e do prazo de vencimento do mesmo. Juntamente, com esse pedido, solicito o mesmo de todos os pr\u00e9dios das entidades e/ou associa\u00e7\u00f5es que recebem subven\u00e7\u00e3o ou fazem conv\u00eanio com o munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4246, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2026", "autor": "ADRIANO TUST\u00c3O", "ementa": "Eu, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, abaixo assinado, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa Legislativa um relat\u00f3rio detalhado respondendo aos seguintes questionamentos:\r\n1.\tExiste algum projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrada que liga o Residencial Riviera?\r\n2.\tCaso n\u00e3o exista projeto, h\u00e1 alguma parceria firmada ou em negocia\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada para a execu\u00e7\u00e3o desta obra?\r\n3.\tNa aus\u00eancia de projeto ou parceria, o Poder Executivo possui algum planejamento ou cronograma para o futuro atendimento desta demanda?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4247, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 52 de 2026", "autor": "DR. WALLISON", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 25/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4248, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 53 de 2026", "autor": "DR. WALLISON", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 26/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4249, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 54 de 2026", "autor": "DR. WALLISON", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 27/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4251, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 55 de 2026", "autor": "AN\u00cdZIO", "ementa": "Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, na qualidade de Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Relevantes (CAR), criada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 05 de agosto de 2025 , REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, a PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO para a conclus\u00e3o dos trabalhos da referida Comiss\u00e3o, por mais 180 (cento e oitenta) dias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4231, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "FEBEM,CARLINHO DO DIVINO", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os devidos estudos e tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, considerando os justos e oportunos pedidos do senhor Jos\u00e9 Mateus de Souza e de seus filhos S\u00edlvio Mateus de Souza e Edson Mateus de Souza, propriet\u00e1rios de \u00e1rea de terra localizada nas proximidades do Loteamento Residencial Nova Alian\u00e7a.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4232, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "FERNANDA MACENO", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal da Assist\u00eancia Social, que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais de compras e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, objetivando que seja observado, antes da distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, a qualidade dos produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica e que est\u00e3o sendo distribu\u00eddas pelo munic\u00edpio no CRAS I e II. Esta marca de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo que exponho abaixo, por exemplo, algumas pessoas me enviaram a foto reclamando que \u00e9 imposs\u00edvel tomar de t\u00e3o ruim que \u00e9. O munic\u00edpio tem o dever de fornecer e o cidad\u00e3o tem o direito de receber alimentos com qualidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4233, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "FERNANDA MACENO", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias, objetivando que a Rua Afif Jos\u00e9 Abdo, localizada no Residencial Interlagos, se torne uma rua de M\u00c3O \u00daNICA para passagens de motos, carros, caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos, e tamb\u00e9m, que nesta pr\u00f3pria rua, mais especificamente, na quadra onde se encontra instalada a EMEF Prof\u00aa Maria Aparecida Duarte, sejam instalados redutores de velocidade e com \u00f3tima sinaliza\u00e7\u00e3o, no intuito de trazer mais e maior seguran\u00e7a aos alunos e pais, bem como, aos funcion\u00e1rios p\u00fablico que trabalham nessa escola municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4234, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "FERNANDA MACENO", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando que o Governo da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama, promova essa maravilhosa conquista de \u201cEst\u00e2ncia Tur\u00edstica\u201d que a nossa cidade foi contemplada, com a instala\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios outdoors nas rodovias do entorno de Buritama e adjac\u00eancias, com fotos das belezas da nossa cidade com alguns dizeres como, por exemplo: \u201cVisite a Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama\u201d; \u201cSeja bem-vindo \u00e0 Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama\u201d; \u201cInvista o seu neg\u00f3cio na Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama\u201d; \u201cEst\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama: Quem Conhece Ama\u201d, dentre outros.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4235, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "MIKAEL DISK FRETE", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que seja realizado, por meio do departamento competente (Defesa Civil, Secretaria de Sa\u00fade ou Corpo de Bombeiros em parceria), a implanta\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros com foco em afogamento, destinados especialmente aos moradores, caseiros e frequentadores de condom\u00ednios, ranchos e \u00e1reas ribeirinhas do munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4236, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "MIKAEL DISK FRETE", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que seja realizado, por meio do departamento competente (Defesa Civil, Secretaria de Sa\u00fade ou Corpo de Bombeiros em parceria), a implanta\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros com foco em afogamento, destinados especialmente aos moradores, caseiros e frequentadores de condom\u00ednios, ranchos e \u00e1reas ribeirinhas do munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4244, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando que o Governo da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama elabore e encaminhe a esta Casa de Legislativa, um Projeto de Lei dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cARQUIVO P\u00daBLICO MUNICIPAL\u201d no Munic\u00edpio, que definir\u00e1 os crit\u00e9rios de sua organiza\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o administrativa, bem como, os mecanismos de gest\u00e3o, difus\u00e3o e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, amparado e fundamentado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, art. 5\u00ba, XXXIII e art. 216; e em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 8.159/1991 - Lei de Arquivos, Lei Complementar 131/2009 - Lei da Transpar\u00eancia e da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4245, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "CRISTINA NOBRE,ADRIANO TUST\u00c3O,CARLINHO DO DIVINO,FEBEM,FERNANDA MACENO", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que seja averiguada a possibilidade de concess\u00e3o de repasse financeiro complementar \u00e0 Entidade Lar dos Velhos S\u00e3o Camilo de Leles.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4250, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda  n\u00ba 2 de 2026", "autor": "ADRIANO TUST\u00c3O,ANDR\u00c9 DO Z\u00c9 CARL\u00c3O,AN\u00cdZIO,ANTONIO CARLOS,CARLINHO DO DIVINO,CRISTINA NOBRE,DR. WALLISON,FEBEM,FERNANDA MACENO,MIKAEL DISK FRETE,TONH\u00c3O DA EDITORA", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 27, de 02 de abril de 2026, que autoriza o custeio parcial do transporte coletivo intermunicipal mediante aquisi\u00e7\u00e3o de passes pelo munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}