20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2025.

Ofício nº 73/2025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Venho por meio deste, nos termos do parágrafo quinto, do art. 8º do Decreto Municipal de n.º 5.195, de 03 de abril de 2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, os Relatórios Mensais referente a junho e julho deste ano, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os documentos anexos sejam lidos na íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de elevada estima aos vereadores e vereadoras desta nobre Casa”. Prezados, Apresentamos as atividades e melhorias realizadas pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco no mês de agosto de 2025, reforçando nosso compromisso com a qualidade da assistência em saúde e a transparência na gestão: 1. Infraestrutura e Equipamentos Aquisição de uma TV 32’’ para o painel de chamadas da ala convênios, substituindo um equipamento inativo há anos. Realizada manutenção completa no aparelho de Raio-X, com troca de peças, sendo esta a primeira manutenção preventiva em 10 (dez) anos. No Centro Cirúrgico, foram realizadas as seguintes ações: Compra de kit de ótica laparoscópica; Conserto de eletrodo cirúrgico; Conserto de kit de instrumentais; Aquisição de novo nobreak para carrinho de laparoscopia. 2. Maternidade e Assistência ao Parto. Compra de 2 (dois) novos transdutores cardiotoco, destinados à sala de parto, garantindo maior segurança no monitoramento fetal. Realização de (dezoito) partos no mês de agosto, sendo 5 (cinco) normais e 13 (treze) cesáreas. 3. Frota Institucional Reparo completo em veículo oficial, que estava parado: Troca dos 4 (quatro) pneus; Revisão completa de suspensão e freios; Troca de óleo e demais ajustes necessários. 4. Gestão e Controle. Inventário da Farmácia: realizado em 28/08/2025, com levantamento da quantidade real de medicamentos e materiais, resultando em um estoque final avaliado em R$ 366.153,99 (trezentos e sessenta e seis mil reais, cento e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). Regularização Fiscal: parcelamento de impostos junto à Receita Federal, obtendo desconto significativo e sanando pendências de anos anteriores. 5. Assistência Ambulatorial. Continuidade dos mutirões de consultas e exames especializados: Psiquiatria: 101 (cento e uma) consultas; Dermatologia: 53 (cinquenta e três) consultas; Ortopedia e Traumatologia: 217 (duzentos e dezessete) consultas; Ultrassonografias gerais: 453 (quatrocentos e cinquenta e três) exames; Ultrassonografias ginecológicas: 120 (cento e vinte) exames; Colonoscopias: 23 (vinte três) exames; Endoscopias: 80 (oitenta) exames; Ecocardiograma: 80 (oitenta) exames. Conclusão. As ações desenvolvidas neste mês reafirmam o compromisso da Santa Casa de Buritama em oferecer assistência qualificada, infraestrutura adequada e gestão responsável, beneficiando diretamente a população do município e região. Atenciosamente, Alessandra Maruchi Gestora Administrativa e Financeira Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP. AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de agosto de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 28 de agosto de 2025.

Leitura e aprovação dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: Requerimento nº 172, 173, 174, 175 e 176/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei nºs 80, 81, 82, 83 e 84/25. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 68, 69,70, 71 e 72/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 80, 81, 82, 83 e 84/25, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 50, 51, 52 e 53/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 80, 81, 83 e 84/25, fossem submetidos à deliberação.