{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2786, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 82 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para cess\u00e3o de uso de equipamento ao SAAEMB - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente  de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2787, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 83 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento de 2022, no valor de R$ 670.000,00, altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica e, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2788, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 84 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento programa de 2022, no valor de R$ 34.720,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2789, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 85 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.693,09 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2790, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 86 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$  1.033.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2796, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 87 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento de 2022, no valor de R$ 50.990,43, altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO visando implementa\u00e7\u00e3o de recursos para atendimentos de m\u00e9dia e alta complexidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2780, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 139 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ,ADRIANO TUST\u00c3O,MARQUINHOS BARBOSA", "ementa": "N\u00f3s, JO\u00c3O LUIZ PEREZ JUNIOR, ADRIANO CARLO DE CARVALHO e MARCOS BARBOSA DE FREITAS, abaixo assinados, vereadores, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEREMOS, a gentileza de Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado a senhora Patr\u00edcia Ramos Barros, Gerente de Articula\u00e7\u00e3o da Telefonica Brasil S.A. - Bauru/SP, lembrando que em reuni\u00e3o realizada no dia 12 de fevereiro de 2021 na sede da empresa em Bauru/SP, entre ela e n\u00f3s vereadores que subscrevemos este requerimento, tratamos das intercorr\u00eancias e interrup\u00e7\u00f5es do sinal de telefonia e internet em nosso munic\u00edpio, entre outros assuntos. Destacamos que, ap\u00f3s esta conversa, notamos que diminui consideravelmente as intercorr\u00eancias e interrup\u00e7\u00f5es do sinal da Vivo em nossa cidade e, com certeza, nossa popula\u00e7\u00e3o agradece.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2783, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 141 de 2022", "autor": "MARQUINHOS BARBOSA", "ementa": "Eu, MARCOS BARBOSA DE FREITAS, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, REQUEIRO, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de determinar o fiel cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 198, de 27 de outubro de 2021, \u201cque disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Buritama\u201d, no que se refere aos ve\u00edculos abandonados nos logradouros p\u00fablicos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2791, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 142 de 2022", "autor": "MARQUINHOS BARBOSA", "ementa": "Eu, MARCOS BARBOSA DE FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, REQUEIRO, seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO, em favor do senhor WILSON JOS\u00c9 FERRAZ, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio, realizando prepara\u00e7\u00e3o f\u00edsica e forma\u00e7\u00e3o de atletas de alto rendimento. Filho Luiz de Souza Ferraz e Uilsa Jos\u00e9. Foi diplomado faixa preta de Karat\u00ea no ano de 2010, em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica no ano de 2012 pela Institui\u00e7\u00e3o Unitoledo, com certifica\u00e7\u00e3o americana pela Institui\u00e7\u00e3o Link Education nos Estados Unidos onde atua na Academia Iron Fitness em nosso munic\u00edpio onde vem desenvolvendo um bel\u00edssimo trabalho com atletas de karat\u00ea, tendo j\u00e1 conquistado os seguintes t\u00edtulos regional, estadual, nacional e internacional (sul-americano), nos anos de 2018, 2019 e 2022;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2793, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 143 de 2022", "autor": "ANDR\u00c9 DO Z\u00c9 CARL\u00c3O", "ementa": "Eu, ANDR\u00c9 LUIZ CUNTO, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO, seja CONVOCADO nos termos dos Artigos 8\u00ba, XII, e 102 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o sr. EDILSON CARLOS DE PAIVA, DIRETOR MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO GOVERNO DO MUNIC\u00cdPIO DE BURITAMA, para que compare\u00e7a na pr\u00f3xima SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA do dia 12 de dezembro de 2022, com in\u00edcio \u00e0s 19h00, quando ser\u00e1 aberto a ele um Espa\u00e7o Especial no transcorrer da referida sess\u00e3o, para que ele possa prestar esclarecimentos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2792, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 144 de 2022", "autor": "ANDR\u00c9 DO Z\u00c9 CARL\u00c3O", "ementa": "Eu, ANDR\u00c9 LUIZ CUNTO, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado o senhor Jos\u00e9 Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama, REITERAR o Requerimento n\u00ba 61/21, que n\u00e3o foi respondido at\u00e9 hoje, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, o por que est\u00e1 sendo desativado um dos Reservat\u00f3rios de \u00c1gua localizados na conflu\u00eancia da Av. Frei Marcelo Man\u00edlia com a Rua Urias Pedro Pinto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2784, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2022", "autor": "JUNIOR PICCOLI", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a execu\u00e7\u00e3o da ro\u00e7agem do mato existente no entorno da Escola Prof\u00aa Maria Aparecida Duarte, em fase adiantada de constru\u00e7\u00e3o, localizada no Loteamento Residencial Interlagos de nossa cidade. (Fotos Ilustrativas do local).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2794, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2022", "autor": "AN\u00cdZIO", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, considerando que a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.810, de 08 de novembro de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder, excepcionalmente, no m\u00eas de Dezembro de 2022, um abono pecuni\u00e1rio n\u00e3o incorpor\u00e1vel ao vencimento, aos servidores, funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, e contratados, ativos, nos valores de R$ 1.000,00 (um mil reais), para aqueles que percebem vencimento at\u00e9 R$. 2.000,00 (dois mil reais); R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para aqueles que percebem vencimento entre R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) at\u00e9 R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais), para aqueles com vencimento maior que R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais), venha a contemplar com recursos pr\u00f3prios do Tesouro Municipal, tamb\u00e9m os servidores inativos e pensionistas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2795, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 2022", "autor": "JUNIOR PICCOLI", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um sistema solar fotovoltaico em todas as escolas municipais do munic\u00edpio de Buritama e no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta e aut\u00e1rquica do Munic\u00edpio de Buritama, no que couber, a fim de custear gastos com energia el\u00e9trica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2785, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 81 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.800/2022, que trata sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria-Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2786, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 82 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para cess\u00e3o de uso de equipamento ao SAAEMB - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente  de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2787, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 83 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento de 2022, no valor de R$ 670.000,00, altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica e, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2788, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 84 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento programa de 2022, no valor de R$ 34.720,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2789, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 85 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.693,09 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2790, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 86 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$  1.033.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2796, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 87 de 2022", "autor": "RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento de 2022, no valor de R$ 50.990,43, altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO visando implementa\u00e7\u00e3o de recursos para atendimentos de m\u00e9dia e alta complexidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2798, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 146 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 82/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2799, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 147 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 83/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2800, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 148 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 84/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2801, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 149 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 85/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2802, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 150 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 86/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2803, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 152 de 2022", "autor": "JO\u00c3OZINHO PEREZ", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA NA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 87/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}