Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Dispõe sobre revogação parcial da Lei Municipal n° 3.349/2009 que trata sobre desafetação de imóvel e autorização do Poder Executivo a permitir seu uso a empresa Pará Concentrates And. Minerals Ltda., e da outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação