SAPL - Câmara Municipal de Buritama

Correspondências Recebidas

<div style="text-align: justify;">Of&iacute;cio Eletr&ocirc;nico dos senhores Jos&eacute; Carlos Sim&otilde;es, Coordenador de Filial e Andr&eacute; Luis Pavanello Borim, Gerente de Filial da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, de Presidente Prudente, dirigido ao presidente da C&acirc;mara Municipal Carlos Alberto dos Santos, com c&oacute;pia para o Prefeito Municipal, Rodrigo Zacarias dos Santos: Assunto: Cr&eacute;dito de Recursos Financeiros &ndash; Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o.&nbsp; Senhor Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o cr&eacute;dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05/03/2021, no valor de R$. 1.528.000,00 (um milh&atilde;o e quinhentos e vinte e oito mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n&ordm; 890640/2019 - Opera&ccedil;&atilde;o 1067169-35, firmado com o Munic&iacute;pio de Buritama, assinado em 20/12/2019, no &acirc;mbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gest&atilde;o do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto &ldquo;recapeamento asf&aacute;ltico e sinaliza&ccedil;&atilde;o vi&aacute;ria em diversas vias que ligam os bairros: Monte L&iacute;bano, Hilton G&acirc;mbera, Centro, Rubens Aparecido Severino, Luiz Antonio Severino e Jardim Alvorada&rdquo;. 2.&nbsp;&nbsp;Informamos que o valor da Contrapartida dever&aacute; ser depositado na Conta Vinculada ap&oacute;s a solicita&ccedil;&atilde;o de desbloqueio para que os rendimentos de aplica&ccedil;&atilde;o financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse&rdquo;; Requerimento do senhor Cezar Alberto Mendes, dirigido aos senhores vereadores eleitos do Munic&iacute;pio de Buritama: &ldquo;Venho por meio deste mui respeitosamente a sua presen&ccedil;a como representante do povo de Buritama na Casa de Leis Municipal, informar que reiteradamente o munic&iacute;pio de Buritama em sua gest&atilde;o anterior 2016 &agrave; 2019 e atual gest&atilde;o 2021 &agrave; 2024, vem rejeitando o fornecimento cont&iacute;nuo de medicamento GLYXAMBI Boehrigner Ingelheim. De alto custo, em com base na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, pe&ccedil;o aprecia&ccedil;&atilde;o do seguinte requerimento que j&aacute; foi submetido ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico em Buritama via e-mail <a href="mailto:piburitama@mpsp.mp.br">piburitama@mpsp.mp.br</a> e para cada um dos vereadores da atual legislatura juntamente com protocolo no gabinete do excelent&iacute;ssimo Prefeito Municipal de Buritama, com intuito fortuito de buscar ajuda nesta mat&eacute;ria, e com base nos dados p&uacute;blicos dispon&iacute;veis no portal da transpar&ecirc;ncia governamental a discrimina&ccedil;&atilde;o de todos os valores recebidos do Governo Federal, Estadual e Impostos diretos per capita, e o custo do meu uso do sistema municipal de sa&uacute;de a evidenciar de forma cabal que o munic&iacute;pio apresenta saldo de recurso n&atilde;o gasto com CEZAR ALBERTO MENDES de: R$. 3.918,41. Sendo poss&iacute;vel o fornecimento do medicamento acima discriminado, pois &eacute; meu direito e esse recurso &eacute; destinado atrav&eacute;s de todos os impostos que rigorosamente me s&atilde;o outorgados pelas incid&ecirc;ncias de consumo e uso de bens materiais. Pe&ccedil;o a confirma&ccedil;&atilde;o de recebimento e leitura deste. Pelo Telefone (18 99650-1504. Buritama, 10 de mar&ccedil;o de 2021&rdquo;.&nbsp;</div>

Comissões Permantes da Câmara

<div style="text-align: justify;">O senhor presidente comunicou que as Comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o; e Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres n&ordm;s 11 e 12/21, favor&aacute;veis a que os Projetos de Lei n&ordm;s 12 e 13/21, fossem submetidos &agrave; delibera&ccedil;&atilde;o; e que a Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres n&ordm;s 06 e 07/21, favor&aacute;veis a que os Projetos de Lei n&ordm;s 12 e 13/21, fossem submetidos &agrave; delibera&ccedil;&atilde;o. Ato cont&iacute;nuo, o senhor presidente comunicou que os senhores vereadores estavam recebendo na data de hoje, uma c&oacute;pia do Balancete da Despesa Geral da C&acirc;mara Municipal do m&ecirc;s de fevereiro de 2021, salientando que referido documento se encontrava tamb&eacute;m disponibilizado no site desta Casa Legislativa. O senhor presidente comunicou, ainda, aos companheiros que desejassem homenagear algu&eacute;m com o recebimento da Medalha 24 de Agosto que apresentassem logo a sua Indica&ccedil;&atilde;o, uma vez que a Sess&atilde;o Solene de entrega da homenagem j&aacute; estava agendada para a &uacute;ltima sexta-feira do m&ecirc;s de junho, portanto, dia 25 de junho de 2021, &agrave;s 19h00, e que a quest&atilde;o da realiza&ccedil;&atilde;o ou n&atilde;o da referida sess&atilde;o solene de entrega das homenagens, evidentemente, dependeria da melhora da situa&ccedil;&atilde;o da pandemia que ora enfrentamos. 
O senhor presidente colocou que como presidente da Casa, solicitava dos nobres companheiros vereadores, que nos seus pronunciamentos tratassem os senhores vereadores ou quaisquer autoridades com o devido respeito, e que queria deixar claro que n&atilde;o seria tolerado pela presid&ecirc;ncia nenhum pronunciamento com ataques pessoais a nenhum dos nobres colegas e &agrave; nenhuma autoridade e, uma vez notado que o orador estivesse partindo para quest&otilde;es de ordem pessoal contra algum parlamentar ou contra alguma autoridade, a presid&ecirc;ncia chamaria a sua aten&ccedil;&atilde;o, e na insist&ecirc;ncia do orador em continuar denegrindo a moral de qualquer um dos nobres pares ou de alguma outra autoridade, a presid&ecirc;ncia lhe cassaria a palavra, por isso, pedia a compreens&atilde;o de todos. Antes por&eacute;m, o senhor presidente colocou mais uma vez, que desde j&aacute; a presid&ecirc;ncia j&aacute; autorizava os senhores vereadores a fazerem uso da palavra de seus assentos. Fizeram uso da palavra, pela ordem, de seus assentos, devidamente permitido pelo senhor presidente, os vereadores Jo&atilde;o Luiz Perez Junior, An&iacute;zio Antonio da Silva, Maria Cristina Nobre Santos, Jo&atilde;o Luiz Perez Junior, e o senhor presidente Carlos Alberto dos Santos. Demais coment&aacute;rios, apartes, interven&ccedil;&otilde;es e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida &iacute;ntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de n&ordm; 07, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como dispon&iacute;veis nas redes sociais e site oficiais da C&acirc;mara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente Sess&atilde;o e dela se lavrou a presente Ata.
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Eu,......................, Maria Cristina Nobre Santos, 1&ordm; Secret&aacute;rio, a li e subscrevo-me.
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MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CARLOS ROBERTO TEIXEIRA
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1&ordf; SECRET&Aacute;RIA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE
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Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior

Ocorrências da Sessão

Expediente Especial

Expediente Solene

Expediente Diversos (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)