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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4472 2018 15 de Junho de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4471 2018 15 de Junho de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4470 2018 5 de Junho de 2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4469 2018 30 de Maio de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4468 2018 29 de Maio de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4467 2018 14 de Maio de 2018 "Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que especificam". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4466 2018 10 de Maio de 2018 "Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que especifica". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4473 2018 26 de Abril de 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4464 2018 13 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4463 2018 13 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.