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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4439 2018 30 de Janeiro de 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS USADOS DE CIDADÃOS BURITAMENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4437 2018 30 de Janeiro de 2018 “REFORMULA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE TRATA SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4446 2018 19 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4434 2018 19 de Janeiro de 2018 REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.074/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4433 2018 19 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CAC-COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM RELAÇÃO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE MOVIDA CONTRA A EMPRESA FERMIANO & FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 11.419.092/0001-65, PROCESSO Nº 1000727-83.2016.8.26.0097, PARA QUE REFERIDA AÇÃO PERDA SEU OBJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4432 2018 19 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4435 2018 18 de Janeiro de 2018 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, DESTINADAS À ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL QUE SERVIRÁ COMO ANEL VIÁRIO PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4431 2018 18 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 350.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4430 2018 18 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4429 2018 18 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 321.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.