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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 174 2018 18 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4424 2018 12 de Janeiro de 2018 “AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, CONFORME DECISÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01 DE FEVEREIRO DE 2017”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4423 2017 20 de Dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 881.498,93 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 173 2017 20 de Dezembro de 2017 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 172 2017 20 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 171 2017 20 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2.018 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4422 2017 14 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4421 2017 14 de Dezembro de 2017 “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DENOMINADO “MORAR MELHOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4420 2017 14 de Dezembro de 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4419 2017 8 de Dezembro de 2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CIDADÃOS BURITAMENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.