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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 20 1956 26 de Outubro de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO, E ASSINAR CONVÊNIOS, CONTRATOS QUE SE TORNAREM NECESSÁRIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR LOCAL, NAS MODALIDADES USADAS E DE ACORDO COM A PLANTA JÁ ENCOMENDADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 19 1956 26 de Setembro de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR OS SERVIÇOS DE PERITAGEM DOS SRS. HULDERICO DA SILVA NUNES E PLÍNIO MARTINS TOLEDO, RESIDENTES EM BIRIGÜI, CONTRATADOS POR ESTA PREFEITURA, PARA REVISÃO, PERITAGEM E REORGANIZAÇÃO DA CONTABILIDADE MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 54 E 55. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18 1956 26 de Setembro de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O CALÇAMENTO DO REFERIDO GRUPO ESCOLAR DE TURIUBA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17 1956 26 de Setembro de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O EMPLACAMENTO DE TODAS AS RUAS DE BURITAMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 16 1956 26 de Setembro de 1956 DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS SRS. FISCAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 15 1956 18 de Agosto de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR PARA CR$ 1.500,00, O ALUGUEL MENSAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO REVACH. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 14 1956 18 de Agosto de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 14.400,00, À SECRETARIA DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTA CIDADE, DESTINADO A DESPESA DE VIAGENS E GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 13 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR A REDE DE LUZ HIDROELÉTRICA NOS DISTRITOS DE TURIUBA E VILA LOURDES DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, LIGANDO O MUNICÍPIO A MUNICÍPIO, PARA QUE MELHOR ATENDA OS INTERESSES DELE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, PARA ESTE MUNICÍPIO, NAS MODALIDADES USADAS, DE ACORDO COMA PLANTA JÁ ENCOMENDADA. Norma sem alterações posteriores.