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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 42 1957 23 de Outubro de 1957 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS ANUAIS, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 41 1957 23 de Outubro de 1957 PARA EFEITO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS, FIXA EM 0,25% A PORCENTAGEM A SER APLICADA SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 40 1957 23 de Outubro de 1957 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OBSERVAR, NA COBRANÇA DE TAXAS, PELO FORNECIMENTO DE LUZ OU FORÇA DE PRODUÇÃO DE SUA USINA, A SEGUINTE TABELA QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 39 1957 23 de Outubro de 1957 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, PARA PAGAR VENCIMENTOS MENSAIS PARA UM ADVOGADO QUE DEVERÁ SER CONTRATADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 38 1957 13 de Setembro de 1957 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE DA CARNE DO MATADOURO PARA A CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 37 1957 28 de Agosto de 1957 CRIA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA MATO GROSSO, A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "TEIXEIRA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 36 1957 28 de Agosto de 1957 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR A QUEM CONVIER, MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO DE 5.280 M². Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 35 1957 20 de Agosto de 1957 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A OPERAÇÃO PARA IMPORTAR DO ESTRANGEIRO, UM TRATOR D7 - SÉRIE C - MARCA CATERPILLAR, POR INTERMÉDIO DA FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO.
Lei Ordinária 34 1957 11 de Agosto de 1957 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 626.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 33 1957 15 de Junho de 1957 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER TODA A DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE A MORA DE 10% DOS CONTRIBUINTES REGULARMENTE LANÇADOS QUE SE ACHAM EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, EM QUATRO PRESTAÇÕES IGUAIS, AS QUAIS TERÃO SEUS VENCIMENTOS DE 30 EM 30 DIAS. Norma sem alterações posteriores.