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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 13 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR A REDE DE LUZ HIDROELÉTRICA NOS DISTRITOS DE TURIUBA E VILA LOURDES DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, LIGANDO O MUNICÍPIO A MUNICÍPIO, PARA QUE MELHOR ATENDA OS INTERESSES DELE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, PARA ESTE MUNICÍPIO, NAS MODALIDADES USADAS, DE ACORDO COMA PLANTA JÁ ENCOMENDADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR AS NECESSÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, MEDIANTE A EMISSÃO DE 500 APÓLICES NO VALOR NOMINAL DE CR$ 1.000,00, CADA UMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 5 1956 4 de Março de 1956 CRIA A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS IMÓVEIS EXISTENTES NO QUARTEIRÃO BENEFICIADO POR ESSE MELHORAMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4 1956 4 de Março de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O PROPRIETÁRIO DOS TERRENOS ONDE ESTA LOCALIZADO O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, PARA ADQUIRIR A ESCRITURA, PARA POSTERIORMENTE DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MESMO POSSA FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3 1956 4 de Março de 1956 ALTERA O ARTIGO 64, DA LEI Nº 09 DE 22/07/1949. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2 1956 4 de Março de 1956 CRIA O ESCRITÓRIO INDUSTRIAL DA USINA, COM SEDE NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A MESMA, PARA ATENDER A SERVIÇOS DE ORDEM TÉCNICA, NO INTERESSE DE CONSUMIDORES DE LUZ E FORÇA, E NOS DE ORDEM INTERNA COM UMA SESSÃO PRÓPRIA PARA RECEBEDORIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1 1956 28 de Fevereiro de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR OS TERMOS DO CONTRATO APRESENTADO PELO SR. JOSÉ ROMERA, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM BIRIGÜI, PARA A CONSTRUÇÃO DE 3.000 METROS DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.