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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 50 1958 17 de Abril de 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.700,00, QUE SE DESTINA A ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM AS ELEIÇÕES DE 10/03/58. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 49 1958 28 de Fevereiro de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TERRENO E PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, E QUE, EM CARÁTER PROVISÓRIO NELE TAMBÉM SERÁ INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 48 1958 26 de Fevereiro de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, O TERRENO COM A ÁREA DE 968 M², PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELE SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE PUERICULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 47 1957 26 de Dezembro de 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONCLUSÃO PARCIAL DAS OBRAS DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, O VALOR DE CR$ 700.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 46 1957 26 de Dezembro de 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, COM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA BURITAMA À BIRIGÜI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 45 1957 17 de Dezembro de 1957 SUPLEMENTA EM CR$ 30.000,00, A VERBA ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO, DE MATERIAL DE CONSUMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 44 1957 23 de Outubro de 1957 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.528.025,80, PARA O EXERCÍCIO DE 1958. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 43 1957 23 de Outubro de 1957 APROVA O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O ENG. DR. PERCY GANDINI, PARA PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA QUE SERÁ LEVADA A EFEITO POR ESTA PREFEITURA, LIGANDO BURITAMA A BIRIGÜI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 42 1957 23 de Outubro de 1957 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS ANUAIS, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 41 1957 23 de Outubro de 1957 PARA EFEITO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS, FIXA EM 0,25% A PORCENTAGEM A SER APLICADA SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE. Norma sem alterações posteriores.