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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 56 1958 23 de Junho de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AS OBRAS DE REFORMA E DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 598.701,90. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 55 1958 23 de Junho de 1958 FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A RECORRER AS DESPESAS DE AQUISIÇÕES DE POSTES PARA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA EM TURIUBA E VILA LOURDES, CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO EM VILA LOURDES PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO GERADOR E DESPESAS RELATIVAS QUE HOUVER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 54 1958 23 de Junho de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DO ESTADO, AS OBRAS DE UM RECANTO INFANTIL, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE, DE ACORDO COM A PLANTA, ORÇAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO APROVADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 53 1958 23 de Junho de 1958 SUPLEMENTA EM CR$ 63.780,60, A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - RELATIVA À EVENTUAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 52 1958 23 de Junho de 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE TRÊS DATAS DE TERRENOS, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, PARA O FIM DE NELAS SEREM CONSTRUÍDOS OS PRÉDIOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA E PARQUE INFANTIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 51 1958 17 de Abril de 1958 AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA DE BURITAMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 50 1958 17 de Abril de 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.700,00, QUE SE DESTINA A ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM AS ELEIÇÕES DE 10/03/58. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 49 1958 28 de Fevereiro de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TERRENO E PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, E QUE, EM CARÁTER PROVISÓRIO NELE TAMBÉM SERÁ INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 48 1958 26 de Fevereiro de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, O TERRENO COM A ÁREA DE 968 M², PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELE SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE PUERICULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 47 1957 26 de Dezembro de 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONCLUSÃO PARCIAL DAS OBRAS DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, O VALOR DE CR$ 700.000,00. Norma sem alterações posteriores.